Justiça diz não ao pedido do PT sobre retirada das redes sociais do vídeo de Zema sobre fraude do INSS
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apagasse publicações nas redes sociais nas quais ele associa o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fraude no INSS. A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de urgência do PT, argumentando que as declarações de Zema estão dentro dos limites da liberdade de expressão no debate político.
Em suas postagens, Zema aborda os descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas. Em um vídeo do Dia do Trabalhador, ele vestia uma camiseta preta em “luto pelos aposentados roubados pelo PT”. Em outra publicação no X (antigo Twitter), ele questionou o desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS e cobrou investigação e punição para os responsáveis, acusando o PT de proteger corruptos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou que a linguagem de Zema não foi excessiva, estando alinhada com o tom do debate político atual no país, onde políticos frequentemente adotam formas incisivas e pessoais para defender seus pontos de vista.
O PT alegou que Zema estava divulgando informações falsas sobre o escândalo do INSS e que a liberdade de expressão não seria absoluta a ponto de permitir ofensas e notícias falsas.
Após a decisão judicial, Zema publicou que o PT tentou “censurar seu post” e que a Justiça negou, reforçando sua postura de enfrentamento à corrupção.
A decisão ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e CGU, que identificou um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, podendo chegar a quase R$ 8 bilhões se considerado o período desde 2016.
