STF aceita denúncia contra núcleo 4 por tentativa de golpe
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (6) pelo recebimento da denúncia contra sete indivíduos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo responsável pela disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, parte da trama golpista. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda precisam registrar seus votos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo acolhimento da denúncia, sendo acompanhado por Flávio Dino e Luiz Fux. Com isso, mais sete pessoas se tornarão réus no STF, elevando para 21 o número total de acusados de envolvimento no plano que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. “Não se pode de maneira alguma relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais”, afirmou Moraes, ressaltando a existência de “justa causa” para o prosseguimento da ação penal.
Esta decisão marca a análise da terceira das cinco denúncias apresentadas pela PGR. Os sete denunciados do chamado “núcleo das fake news” agora responderão a uma ação penal no STF, na qual a mesma Turma decidirá, ao final do processo, sobre sua eventual condenação. O colegiado já agendou para 20 de maio a análise da denúncia referente ao núcleo 3. A quinta denúncia ainda não tem data para julgamento.
A sessão de hoje transcorreu sem grandes surpresas e, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitiu o uso de celulares e notebooks pelos advogados dos denunciados, em contraste com a sessão anterior sobre outro núcleo, que havia restringido o uso de aparelhos.
O clima entre os ministros foi descrito como descontraído, com trocas de piadas, destoando da tensão observada durante a análise da denúncia contra Bolsonaro em março. Os ministros demonstraram manter boas relações, mesmo diante das divergências de Fux em relação aos casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Moraes chegou a ironizar o fato de não ter sido solicitado o afastamento de Fux, que também é citado em conversas entre os denunciados.
O “núcleo das fake news” é composto por cinco militares de baixa patente, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal. Este instituto foi contratado pelo PL para embasar a ação que solicitou uma “verificação extraordinária” das urnas após o segundo turno das eleições de 2022. O grupo é acusado de disseminar notícias falsas e realizar ataques virtuais contra instituições e autoridades, dentro da estratégia golpista para manter Bolsonaro no poder.
Os acusados podem enfrentar penas de até 46 anos de prisão, caso sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Eles negam as acusações.
