Alexandre de Moraes acolhe denúncia contra Eduardo Bolsonaro e deputado vira réu por coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo acolhimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o em réu na Corte. A acusação é de coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, é acusado de tentar interferir e atrapalhar a ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Acusações de articulação nos EUA
Além da tentativa de obstrução judicial, Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções junto ao governo norte-americano contra o Brasil e autoridades nacionais.
Em seu voto, Moraes citou como exemplos de “grave ameaça” a materialização dessas ações, incluindo:
- A imposição de tarifas (“tarifaço”) pelo ex-presidente Donald Trump sobre exportações brasileiras.
- A suspensão de vistos de representantes do poder público.
- A solicitação da aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio ministro relator.
Moraes concluiu que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas condutas do deputado. O ministro também mencionou que o parlamentar teria se fixado nos EUA, em “endereço não conhecido, para se furtar à aplicação penal”.
Detalhes do julgamento e voto de Moraes
O julgamento está em curso no Plenário Virtual do STF e se estenderá até 25 de novembro. Como relator, Moraes iniciou a votação, seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A rejeição resultaria no arquivamento do processo. Os ministros também podem suspender o julgamento com um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levando o caso para o plenário presencial).
Objetivo de “intimidação” e anistia
O voto de 66 páginas de Moraes detalha que o deputado buscava “criar ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.
Moraes argumentou que o objetivo era favorecer interesse alheio e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia para os condenados pela tentativa golpista e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro reforçou a tese de “crime continuado”, indicando que Eduardo Bolsonaro “Insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” para beneficiar seu pai.
Ao final, Moraes rejeitou as preliminares arguidas pela Defensoria Pública da União (DPU), que defende o acusado, e recebeu a denúncia contra o deputado pelo crime de coação, na forma continuada.
Outros citados
O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente João Figueiredo) também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é citado no voto de Moraes, mas seu caso será analisado em um processo separado.
