André Mendonça pede a Fachin sessão no plenário do STF para analisar mensagens de Vorcaro e Moraes
O ministro André Mendonça, relator das apurações sobre fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) sejam avaliados pelo plenário da Corte. A medida foi detalhada em decisão divulgada nesta terça-feira e transfere o caso para uma petição autônoma, separando as investigações iniciais diante da suspeita de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
Levantamento de sigilo e mensagens
Na mesma decisão, o relator retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da PF anexado. O documento traz mensagens que detalham a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes e com o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Para Mendonça, a gravidade e o teor das informações exigem que a análise seja feita pela instância soberana da Corte, independentemente de manifestações prévias da própria PGR.
Transparência e deliberação colegiada
O magistrado destacou que a deliberação sobre os novos elementos deve ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial do colegiado. Ele ressaltou que a publicidade das decisões é uma garantia fundamental em um Estado Democrático de Direito e cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que o caso será pautado para discussão entre os ministros.
Previsão regimental e constitucional
Para fundamentar a remessa ao plenário, Mendonça citou dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno do STF. As normas estabelecem que compete ao plenário julgar crimes comuns envolvendo autoridades como ministros do próprio STF e o Procurador-Geral da República, justificando a criação de um processo independente para dar o andamento jurídico adequado às novas evidências reunidas pelos investigadores.
